Avaliação do Desempenho conta para concurso?

Muita gente me tem perguntado se a avaliação conta para efeitos de graduação nos concursos.

A Legislação não podia ser mais clara. CONTA!

Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro (regula os concursos)

Artigo 14.º

Graduação dos candidatos

1 — A graduação dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada pelo resultado da soma dos valores obtidos, nos termos das alíneas seguintes: (...)

c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes:

i) Excelente — 2 valores;

ii) Muito bom — 1 valor;