E os Professores que querem ir para o 3º, 5º e 7º escalões?

Para analisar esta questão será melhor começar por ler o Estatuto da Carreira Docente - versão consolidada pelo adduo:

"Artigo 37.º - Progressão

1 — A progressão na carreira docente consiste na alteração do índice remuneratório através da mudança de escalão.

2 — O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;

b) Da atribuição, nas duas últimas avaliações do desempenho, de menções qualitativas não inferiores a Bom;

c) Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais ou, em alternativa, de cursos de formação especializada.

3 — A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, além dos requisitos previstos no número anterior, do seguinte:

a) Observação de aulas, no caso da progressão aos 3.º e 5.º escalões;

b) Obtenção de vaga, no caso da progressão aos 5.º e 7.º escalões."


E o artigo 48º do mesmo documento diz que:

1 - A atribuição das menções qualitativas de Excelente e ou Muito bom confere o direito:

a) À progressão aos 5.º e 7.º escalões sem dependência de vagas, aos docentes que obtenham, na avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão, uma das referidas menções;


Assim, os docentes que vão para:

- o 3º escalão têm apenas que ter aulas assistidas e um mínimo de bom, créditos e tal…

- o 5º escalão necessita das aulas assistidas, do bom e dos créditos, etc… Mas, no caso de obter Muito bom ou Excelente progride, independentemente das vagas. No caso de se ficar pelo bom fica sujeito às vagas (50%) até 2013.

- o 7º escalão necessita de vagas e não exige aulas assistidas. Neste caso, quem não pedir entra na contingentação de vagas (33%) até 2013.

Claro, que se quiser ir para o Muito Bom ou Excelente para entrar sem estar à espera de vaga, então tem que pedir aulas assistidas.

Mas, e pedindo aulas assistidas tem MUITO BOM ou EXCELENTE, ou fica dependente de quotas?

Pois…há uma quota de 20% para os Muito Bons e de 5% para os Excelentes…

Além do congelamento, claro…

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