Mensagens
E os Professores que querem ir para o 3º, 5º e 7º escalões?
Para analisar esta questão será melhor começar por ler o Estatuto da Carreira Docente - versão consolidada pelo adduo:"Artigo 37.º - Progressão1 — A progressão na carreira docente consiste na alteração do índice remuneratório através da mudança de escalão. 2 — O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior; b) Da atribuição, nas duas últimas avaliações do desempenho, de menções qualitativas não inferiores a Bom; c) Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais ou, em alternativa, de cursos de formação especializada. 3 — A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, além dos requisitos previstos no número anterior, do seguinte: a) Observação de aulas, no caso da progressão aos 3.º e 5.º escalões; b)…
Quem é obrigado a solicitar aulas assistidas?
Outra questão muito actual – quem é realmente obrigado a solicitar aulas assistidas?O Decreto Regulamentar nº 2/ 2010, de 23 de Junho é o documento central de TODA a avaliação de desempenho – sugiro a sua leitura como obrigatória.No artigo9º diz-se:“1 — A observação de aulas é facultativa, só tendo lugar a requerimento dos interessados, sem prejuízo do disposto no número seguinte.2 — A observação de aulas constitui condição necessária para:a) Obtenção das menções qualitativas de Muito bom e Excelente;b) Progressão aos 3.º e 5.º escalões da carreira, nos termos estabelecidos no n.º 3 do artigo 37.º do ECD.”Assim diria que formalmente obrigadosestão todos os interessados em progredir aos 3º (índice 205) e 5º (índice 235) escalões.No entanto, os colegas cuja vida ainda depende dos concursos podem considerar esta necessidade porque só com aulas assistidas podem “tentar” chegar ao Muito BOM e ao Excelente, algo que lhes daria bonificação em termos de concurso.
Avaliação do Desempenho conta para concurso?
Muita gente me tem perguntado se a avaliação conta para efeitos de graduação nos concursos.
A Legislação não podia ser mais clara. CONTA!
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro (regula os concursos)Artigo 14.ºGraduação dos candidatos1 — A graduação dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada pelo resultado da soma dos valores obtidos, nos termos das alíneas seguintes: (...)c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes:i) Excelente — 2 valores;ii) Muito bom — 1 valor;
A Legislação não podia ser mais clara. CONTA!
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro (regula os concursos)Artigo 14.ºGraduação dos candidatos1 — A graduação dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada pelo resultado da soma dos valores obtidos, nos termos das alíneas seguintes: (...)c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes:i) Excelente — 2 valores;ii) Muito bom — 1 valor;
Dúvidas e questões
Eu tenho dúvidas... MUITAS. Certezas? Poucas ou nenhumas... mas aqui vou trazendo o que vou lendo. Apareçam e digam coisas.
Ensino Básico - resultados
Os resultados da eleição foram enviados por correio electrónico às escolas na 5ªfeira.Foram eleitos para o Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia, em representação dos Docentes: - Ed. Pré-escolar: Maria Virgínia dos Reis Costa Barroso (69 votos) - Ensino Básico: Filinto Virgílio dos Ramos Lima (393 votos) - Ensino Secundário: Agostinho Sequeira Guedes (157 votos)
Relativamente ao ensino básico, podem ainda consultar um documento, em formato pdf, com os resultados por agrupamento.
Relativamente ao ensino básico, podem ainda consultar um documento, em formato pdf, com os resultados por agrupamento.
De(S)mocracias à moda de GAIA
As eleições para os representantes dos docentes no Conselho Municipal de Gaia decorreram ontem.E sobre o processo, no papel de candidato, começo por enquadrar a situação:
a) Até às 9h do dia 1 de Julho não tenho qualquer informação sobre os resultados - logo, tudo o que aqui escrevo, não tem qualquer relação com vitórias ou derrotas, com eleição do candidato A ou B. b) Escrevi no Post anterior o quanto considero os candidatos que comigo concorreram. Claro, que o que aqui escrevo não é nada de pessoal, até porque tenho a certeza que não tiveram conhecimento de tais situações.
Neste contexto, é com tristeza que vos apresento algumas situações ocorridas ontem:
a) Alguns Directores de Escolas de Gaia não fizeram uma eleição da mesa eleitoral. Numa escola de Gaia, a mesa estava colocada na área de entrada da Direcção e controlada unicamente pelo próprio Director. Isto aconteceu numa escola secundária de Gaia;
b) Junto a algumas urnas de voto estava um cartaz com propaganda de 3 candidatos - es…
a) Até às 9h do dia 1 de Julho não tenho qualquer informação sobre os resultados - logo, tudo o que aqui escrevo, não tem qualquer relação com vitórias ou derrotas, com eleição do candidato A ou B. b) Escrevi no Post anterior o quanto considero os candidatos que comigo concorreram. Claro, que o que aqui escrevo não é nada de pessoal, até porque tenho a certeza que não tiveram conhecimento de tais situações.
Neste contexto, é com tristeza que vos apresento algumas situações ocorridas ontem:
a) Alguns Directores de Escolas de Gaia não fizeram uma eleição da mesa eleitoral. Numa escola de Gaia, a mesa estava colocada na área de entrada da Direcção e controlada unicamente pelo próprio Director. Isto aconteceu numa escola secundária de Gaia;
b) Junto a algumas urnas de voto estava um cartaz com propaganda de 3 candidatos - es…
Outros candidatos
Hoje tive acesso à lista dos restantes candidatos a representantes dos docentes no Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia.
Do que percebi há três candidatos que posso considerar amigos e por isso queria aqui deixar de forma pública o meu reconhecimento ao Filinto (Director do Agrupamento Costa Matos), ao Agostinho (Director Sec. Inês de Castro) e ao Artur, Professor na Escola de Grijó.
A todos os meus parabéns por também terem tido o atrevimento de avançar - espero que possam ter bons resultados.
Do que percebi há três candidatos que posso considerar amigos e por isso queria aqui deixar de forma pública o meu reconhecimento ao Filinto (Director do Agrupamento Costa Matos), ao Agostinho (Director Sec. Inês de Castro) e ao Artur, Professor na Escola de Grijó.
A todos os meus parabéns por também terem tido o atrevimento de avançar - espero que possam ter bons resultados.
Mega-agrupamentos em Gaia
No âmbito das alterações na rede, Vila Nova de Gaia será também objecto de mudanças muito profundas. Há dúvidas sobre os momentos e os modos, mas parece haver muitas certezas sobre os MEGA-agrupamentos a criar.
Antes de voltar ao tema, deixo em destaque parte da Declaração conjunta da FENPROF e da CONFAP (sim, também eu fiquei surpreendido com esta conjugação de vontades, mas a vida é mesmo assim - surpreendente) em que se exige uma maior atenção do ME aos Conselhos Municipais de Educação.
"1. Os processos de reordenamento da rede escolar deverão ter em conta o interesse das comunidades educativas, sob pena de os principais prejudicados, por decisões tomadas longe da realidade, serem os alunos;
2. É desejável que os Conselhos Municipais de Educação, existentes nos diversos concelhos do país, sejam reactivados, reúnam e tomem posições sobre esta matéria;
3. É indispensável a actualização das Cartas Educativas Municipais, que, em muitos casos, já não correspondem à realidade existent…
Antes de voltar ao tema, deixo em destaque parte da Declaração conjunta da FENPROF e da CONFAP (sim, também eu fiquei surpreendido com esta conjugação de vontades, mas a vida é mesmo assim - surpreendente) em que se exige uma maior atenção do ME aos Conselhos Municipais de Educação.
"1. Os processos de reordenamento da rede escolar deverão ter em conta o interesse das comunidades educativas, sob pena de os principais prejudicados, por decisões tomadas longe da realidade, serem os alunos;
2. É desejável que os Conselhos Municipais de Educação, existentes nos diversos concelhos do país, sejam reactivados, reúnam e tomem posições sobre esta matéria;
3. É indispensável a actualização das Cartas Educativas Municipais, que, em muitos casos, já não correspondem à realidade existent…
A votação é no dia 30 de Junho
E haverá uma mesa a funcionar em cada Agrupamento (Escola Sede) e em cada uma das Escolas Secundárias do Agrupamento.
Propostas - criar uma rede de Docentes em todas as Escolas e Agrupamentos
A participação num órgão destes é sempre mais formal que real - isto acontece porque o Conselho Municipal de Educação é demasiado grande e a representação dos docentes é relativamente escassa. Sendo que também se verifica porque até ao momento nunca os "nossos" representantes tiveram o cuidado de se ligarem aos eleitores.
Assim, pretendo criar um Conselho de Docentes ao nível de Gaia - encontrar um colega em cada Escola / Agrupamento que esteja disponível para partilhar ideias, reflexões, que seja capaz de obter informações sobre a sua realidade e, claro, que consiga dinamizar uma rede de contactos dentro do seu espaço.
Esta proposta pretende dotar as minhas intervenções junto do CME de todas as informações, preocupações e exigências dos Professores de Gaia.
É um processo já em curso porque já tenho o O.K. de alguns colegas para entrar nesta equipa e por isso fica já lançado o convite - junta-te a esta rede.
A utilização do mail, do facebook e deste blog são realidades que …
Assim, pretendo criar um Conselho de Docentes ao nível de Gaia - encontrar um colega em cada Escola / Agrupamento que esteja disponível para partilhar ideias, reflexões, que seja capaz de obter informações sobre a sua realidade e, claro, que consiga dinamizar uma rede de contactos dentro do seu espaço.
Esta proposta pretende dotar as minhas intervenções junto do CME de todas as informações, preocupações e exigências dos Professores de Gaia.
É um processo já em curso porque já tenho o O.K. de alguns colegas para entrar nesta equipa e por isso fica já lançado o convite - junta-te a esta rede.
A utilização do mail, do facebook e deste blog são realidades que …
Perguntas & Respostas (FAQ) sobre os CM de Educação
O que é o Conselho Municipal de Educação?
coordenar... consultar... promover...articular... analisar... acompanhar...
De acordo com o Decreto - Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação é um órgão Municipal de coordenação e consulta que deverá "a nível municipal, promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Quais são as competências? (artigo 4º)
"a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego; b) Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipai…
coordenar... consultar... promover...articular... analisar... acompanhar...
De acordo com o Decreto - Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação é um órgão Municipal de coordenação e consulta que deverá "a nível municipal, promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Quais são as competências? (artigo 4º)
"a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego; b) Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipai…
João Paulo Silva, Professor, Candidato ao C. M. de Educação
Car@s colegas,
o meu nome é João Paulo Silva e sou Professor dos quadros da Escola Básica de Canidelo. Fui durante alguns anos o Dirigente do SPN (FENPROF) responsável por acompanhar as escolas de Gaia e talvez seja essa a referência mais visível entre nós. Realizei inúmeras reuniões, durante anos, em todas as escolas EB23 de Gaia, algumas concelhias, enfim, estive sempre em contacto directo com os professores nas escolas. Há anos que regressei a tempo inteiro à escola e vivi, na escola e na rua, a luta que todos travámos nos últimos anos. Sinto, por estar na escola, tudo o que sente a "Sala dos professores", quer pelo que nos faz a administração, quer pelas dificuldades crescentes de trabalho na sala de aula. Resolvi por isso apresentar a minha candidatura ao Conselho Municipal de Educação.
Para saberes mais sobre este órgão podes visitar o blogue que eu criei para acompanhar este processo: http://professoresdegaia.blogspot.com
Para terminar esta mensagem, gostaria de te dizer que …
o meu nome é João Paulo Silva e sou Professor dos quadros da Escola Básica de Canidelo. Fui durante alguns anos o Dirigente do SPN (FENPROF) responsável por acompanhar as escolas de Gaia e talvez seja essa a referência mais visível entre nós. Realizei inúmeras reuniões, durante anos, em todas as escolas EB23 de Gaia, algumas concelhias, enfim, estive sempre em contacto directo com os professores nas escolas. Há anos que regressei a tempo inteiro à escola e vivi, na escola e na rua, a luta que todos travámos nos últimos anos. Sinto, por estar na escola, tudo o que sente a "Sala dos professores", quer pelo que nos faz a administração, quer pelas dificuldades crescentes de trabalho na sala de aula. Resolvi por isso apresentar a minha candidatura ao Conselho Municipal de Educação.
Para saberes mais sobre este órgão podes visitar o blogue que eu criei para acompanhar este processo: http://professoresdegaia.blogspot.com
Para terminar esta mensagem, gostaria de te dizer que …
Candidatura ao Conselho Municipal de Vila Nova de Gaia
Edital da DREN Eleições a 30 de Junho
Informa-se que se encontra aberto o processo eleitoral para a Eleição dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Básico, do Ensino Secundário e dos Educadores de Infância dos Estabelecimentos de educação e ensino públicos para o Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia, de acordo com alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, com a alteração que lhe foi dada pelo n.º 3 da Lei n.º 41/2003, de 22 Agosto, para o dia 30 de Junho de 2010.
Regulamento (DREN)(pdf)
Formulário de Candidatura (DREN)(doc)
Informa-se que se encontra aberto o processo eleitoral para a Eleição dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Básico, do Ensino Secundário e dos Educadores de Infância dos Estabelecimentos de educação e ensino públicos para o Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia, de acordo com alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, com a alteração que lhe foi dada pelo n.º 3 da Lei n.º 41/2003, de 22 Agosto, para o dia 30 de Junho de 2010.
Regulamento (DREN)(pdf)
Formulário de Candidatura (DREN)(doc)
Legislação
Conselhos Municipais: competências, composição e funcionamento - Dec. Lei nº 7 / 2003, de 15 de Janeiro(pdf)
Declaração de Abertura
Espaço destinado a ser um ponto de encontro e de reflexão de todos os professores e educadores de Gaia (Concelho do Distrito do Porto, Portugal).
Estas reflexões servirão como ponto de partida para a intervenção no Concelho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia.
Vila Nova de Gaia é um Concelho do Distrito do Porto, Portugal.
Ver mapa maior
Estas reflexões servirão como ponto de partida para a intervenção no Concelho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia.
Vila Nova de Gaia é um Concelho do Distrito do Porto, Portugal.
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