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Perguntas & Respostas (FAQ) sobre os CM de Educação

O que é o Conselho Municipal de Educação?

coordenar... consultar... promover...articular... analisar... acompanhar...
De acordo com o Decreto - Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação é um órgão Municipal de coordenação e consulta que deverá "a nível municipal, promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Quais são as competências? (artigo 4º)
"a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego; b) Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipai…

João Paulo Silva, Professor, Candidato ao C. M. de Educação

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Car@s colegas,
o meu nome é João Paulo Silva e sou Professor dos quadros da Escola Básica de Canidelo. Fui durante alguns anos o Dirigente do SPN (FENPROF) responsável por acompanhar as escolas de Gaia e talvez seja essa a referência mais visível entre nós. Realizei inúmeras reuniões, durante anos, em todas as escolas EB23 de Gaia, algumas concelhias, enfim, estive sempre em contacto directo com os professores nas escolas. Há anos que regressei a tempo inteiro à escola e vivi, na escola e na rua, a luta que todos travámos nos últimos anos. Sinto, por estar na escola, tudo o que sente a "Sala dos professores", quer pelo que nos faz a administração, quer pelas dificuldades crescentes de trabalho na sala de aula. Resolvi por isso apresentar a minha candidatura ao Conselho Municipal de Educação.
Para saberes mais sobre este órgão podes visitar o blogue que eu criei para acompanhar este processo: http://professoresdegaia.blogspot.com
Para terminar esta mensagem, gostaria de te dizer que …

Candidatura ao Conselho Municipal de Vila Nova de Gaia

Edital da DREN Eleições a 30 de Junho
Informa-se que se encontra aberto o processo eleitoral para a Eleição dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Básico, do Ensino Secundário e dos Educadores de Infância dos Estabelecimentos de educação e ensino públicos para o Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia, de acordo com alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, com a alteração que lhe foi dada pelo n.º 3 da Lei n.º 41/2003, de 22 Agosto, para o dia 30 de Junho de 2010.
Regulamento (DREN)(pdf)

Formulário de Candidatura (DREN)(doc)

Legislação

Conselhos Municipais: competências, composição e funcionamento - Dec. Lei nº 7 / 2003, de 15 de Janeiro(pdf)

Declaração de Abertura

Espaço destinado a ser um ponto de encontro e de reflexão de todos os professores e educadores de Gaia (Concelho do Distrito do Porto, Portugal).
Estas reflexões servirão como ponto de partida para a intervenção no Concelho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia.
Vila Nova de Gaia é um Concelho do Distrito do Porto, Portugal.

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