Perguntas & Respostas (FAQ) sobre os CM de Educação
O que é o Conselho Municipal de Educação?
coordenar... consultar... promover...articular... analisar... acompanhar...
De acordo com o Decreto - Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação é um órgão Municipal de coordenação e consulta que deverá "a nível municipal, promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Quais são as competências? (artigo 4º)
"a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego; b) Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipai…
coordenar... consultar... promover...articular... analisar... acompanhar...
De acordo com o Decreto - Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação é um órgão Municipal de coordenação e consulta que deverá "a nível municipal, promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Quais são as competências? (artigo 4º)
"a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego; b) Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipai…